terça-feira, 13 de setembro de 2011

Relatório sobre Free Shops poderá ser votado na próxima quarta feira (14) na Comissão de Finanças e Tributação





Substitutivo do Dep. Jerônimo Goergen (PP), elaborado com aval da Receita Federal, aperfeiçoa Projeto de Lei nº 6.316/2009 criando mecanismo de Exportação Varejista Nacional
O deputado Jerônimo Goergen (PP), relator na Comissão de Finanças e Tributação do projeto de lei nº 6,316/2009, do deputado Marco Maia (PT), apresenta, na próxima quarta-feira(14), na Comissão de Finanças e Tributação, o texto final do substitutivo ao PL que viabiliza a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. O relatório, que conta com o aval da Receita Federal, possibilita ao Brasil possuir 30 cidades beneficiadas com Free Shops, aumentando para 12 os municípios no RS, com a inclusão de Porto Mauá e Tiradentes do Sul. Estas duas cidades são contempladas de acordo com o artigo 4º, do substitutivo ao projeto nº 6.316, onde, na regulamentação da Lei, poderão ser incluídos os municípios, que hoje são desprovidos de locais alfandegados, para que possam operacionalizar o regime na faixa de fronteira terrestre, com o atendimento para restituição aos beneficiários do Regime. “Estamos avançando em relação a este projeto, muito próximos de chegar ao processo conclusivo na Câmara, que será agora na Comissão de Constituição e Justiça. Penso que se a bancada gaúcha trabalhar em conjunto, para fortalecer e facilitar o trâmite do projeto, ganharemos todos. Temos o aval da Receita Federal e o apoio do presidente do legislativo federal, deputado Marco Maia, autor do PL. A hora é de mobilização e não de trazer incertezas”, diz Jerônimo.
O substitutivo que será apresentado pelo relator conta com a implantação do EVN, área delimitada de Exportação Varejista Nacional, e já conta com o aval da receita federal, vinculando os produtos fabricados no Brasil à devolução da carga tributária, como já ocorre por exemplo em compras na Argentina, onde o consumidor tem devolução de 21% do que pagou em impostos.”É uma novidade para nós, que estimulará o estrangeiro para que venha fazer compras nas áreas que vão ser criadas no Brasil”, avalia o parlamentar.
“A criação do mecanismo EVN é importante, especialmente em função do número de turistas que virão ao país com a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele assemelha-se ao TAX FREE existente na Argentina, onde o turista que consumir produtos nacionais de lojas credenciadas, ao retornar ao país de origem receberá a tributação de volta, seguindo as regulamentações da receita federal” , finaliza Jerônimo.
Delegações de municípios gaúchos beneficiados vão estar em Brasília na quarta feira, onde também está prevista uma audiência com o presidente da Câmara e autor do projeto Marco Maia. “Esperamos uma ampla mobilização, para que possamos colocar o texto em votação e aprovação na CFT”, diz Jerônimo.

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