Relatório sobre Free Shops é apresentado na Comissão de Finanças e Tributação

Relatório sobre Free Shops é apresentado na Comissão de Finanças e Tributação

Projeto de Lei nº 6.316/2009 pode ser votado na Câmara ainda este ano




O relator do projeto de lei nº 6.316/2009 que permite a implantação de Free Shops no Brasil, deputado federal Jerônimo Goergen (PP), apresentou, nesta quarta feira (14), na Comissão de Finanças e Tributação do projeto substitutivo à proposta do deputado Marco Maia (PT). O relatório, que conta com o aval da Receita Federal, possibilita instalar Free Shops em 30 cidades brasileiras, sendo 12 delas no Rio Grande do Sul: Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá, Quaraí, Porto Mauá e Tiradentes do Sul estão contempladas. “Com o movimento realizado hoje na Câmara, com a presença de prefeitos e representantes das Associações comerciais correspondentes, reforçamos a convicção de que o trâmite terá celeridade n Congresso, para que possamos aprovar o projeto ainda este ano. O substitutivo deve ser votado até o final de setembro na Comissão de Finanças e Tributação, para que o próximo relator na Comissão de Constituição e Justiça aprecie em outubro e em novembro o mesmo aconteça no Senado. Desta forma são grandes as possibilidades do projeto se tornar lei ainda este ano”, diz o relator deputado Jerônimo Goergen.




O substitutivo apresentado conta com a novidade da implantação do EVN, área delimitada de Exportação Varejista Nacional, e que possui o aval da receita federal, vinculando os produtos fabricados no Brasil à devolução da carga tributária, como já ocorre por exemplo em compras na Argentina, onde o consumidor tem devolução do que pagou em impostos.”É uma novidade para nós, que estimulará o estrangeiro para que venha fazer compras nas áreas que vão ser criadas no Brasil”, avalia o parlamentar.




“A criação do mecanismo EVN é importante, especialmente em função do número de turistas que virão ao país com a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele assemelha-se ao TAX FREE existente na Argentina, onde o turista que consumir produtos nacionais de lojas credenciadas, ao retornar ao país de origem receberá a tributação de volta, seguindo as regulamentações da receita federal” , finaliza Jerônimo.