quinta-feira, 22 de setembro de 2011

DEPUTADO AFONSO HAMM, SOBRE A EMENDA 29.


Prefeitos pressionam votação da EC 29 e Royalties pré-sal no Congresso Nacional

Mario Nascimento (CNM), presidente da CNM, Ziulkoski e deputado Afonso Hamm
Publicado 14/09/2011 10:32

Os prefeitos de todo país estão mais uma vez em Brasília participando da Mobilização Municipalista Nacional, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro tem como propósito pressionar o Congresso Nacional para votação da Emenda Constitucional 29, que regulamenta os repasses de recursos à Saúde; derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo (pré-sal) entre todos os estados e municípios que merecem uma partilha mais igualitária da verba e derrubada do veto relativo ao Projeto de Lei de Conversão 10/09, sobre compensação de créditos e débitos previdenciários. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou da programação, que também, foi assinalada em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Esta foi à pauta da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

O presidente da Câmara reafirmou ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que a votação da regulamentação da Emenda 29, será no dia 28 de setembro. Também ficou definido que no dia 20 de setembro, haverá uma Comissão Geral para discutir a EC 29, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.

Proposta

Durante a mobilização, a CNM apresentou um bolo para comemorar de forma simbólica e irônica, o aniversário de 11 anos de espera dos prefeitos pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. A proposta original da Emenda 29 define quanto cada ente – União, Estados e Municípios – deveria investir em ações e serviços públicos de Saúde. Os Municípios devem gastar 15% de suas receitas em Saúde, e os Estados 12%. Para a União, estabeleceu-se uma forma temporária de investimento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Outro encontro dos prefeitos foi com o presidente do Senado, José Sarney, para debater sobre a votação dos royalties de petróleo da camada pré-sal, que garantiu aos manifestantes que a votação deverá ocorrer no dia 5 de outubro.

Ziulkoski disse que a intenção é pressionar e seguir mobilizados para motivar os parlamentares e governo para cumprir os compromissos com os prefeitos e a população.

Para Perondi, a Câmara deve aprovar o texto sem a criação do novo imposto. “Entendemos que a regulamentação da Emenda 29 não implica gasto adicional ao governo e, por isso, devemos votar contra a criação da CSS”, afirmou. Ele sustenta que aumentar os recursos destinados à saúde é uma questão de prioridade. “O governo pode optar por rever certas escolhas, como investir no trem-bala, em cargos em comissão, na usina de Belo Monte”, argumentou.

Afonso Hamm defende a votação da EC 29. O parlamentar argumenta sobre a necessidade de efetivar uma agenda positiva para contribuir com melhorias à Saúde, que tem que ser prioridade nas ações dos governos. O parlamentar, que é contrário a criação de novos impostos, comenta que as declarações da presidente Dilma Rousseff já demonstram a preocupação com o setor, que precisa de muitos recursos para atender a demanda nacional.

No que se refere ao pré-sal, Hamm destaca que os prefeitos devem continuar mobilizados para a derrubada do veto. Ele observa que a partilha entre os municípios é necessária e irá promover o melhor desenvolvimento dos municípios.

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