MANDATO PARLAMENTAR
Jerônimo defende urgência na regulamentação do livre comércio em cidades de fronteira
Alexandre Farina - MTB 8947 - 29/11/2010 - 18:18
Comissão do Mercosul buscará apoio da bancada federal gaúcha para aprovação de projeto que tramita em Brasília
O Deputado Jerônimo Goergen (PP), autor de requerimento de audiência pública que debateu no Chuí o livre comércio em cidades brasileiras de fronteiras, entende que é fundamental a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 6.316/2009, que tramita em Brasília e que trata da regulamentação da questão, autorizando a instalação de “Zonas Francas” (Free Shoppings) , na área terrestre de pontos de fronteira, servidos por Rodovia Federal. Tal iniciativa já foi aperfeiçoada por substitutivo ao Projeto de Lei, especificando que esta permissão seja direcionada à municípios caracterizados como “cidades gêmeas”, localizados em linhas de fronteira com o Uruguai, Argentina e Paraguai.
Este foi o tema da audiência pública, realizada nesta segunda feira (29), na Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, que contou com a presença de representantes dos municípios gaúchos de fronteira diretamente interessados, além de entidades comerciais e de serviços, Federações e OAB-RS. O tema preocupa os municípios regionais, tendo em vista que verifica-se um constante prejuízo comercial nas cidades brasileiras, que convivem com a facilidade de aquisição de produtos mais baratos em municípios localizados na fronteira de outros países. “ Esta medida favoreceria o consumidor brasileiro que compraria em seu país. Da mesma forma estes novos Free shops atenderiam os públicos uruguaio e argentino, que poderiam adquirir produtos no Brasil, reforçando a nossa economia”, diz Jerônimo Goer gen.
A aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 6.316/2009 que tramita na Câmara Federal é considerado pelo Deputado Jerônimo Goergen um passo importante, a ser encaminhado o mais rápido possível em Brasília: “ Penso que a regularização de mercado em nossa fronteira somente acontecerá, com a instalação de Free shops nas cidades gêmeas ou com a criação de uma zona de livre comercio, com a venda de produtos sem impostos, exclusivamente para estrangeiros. Desta forma atrairemos compradores para nossos municípios. Estarei atuando intensamente em Brasília para levar adiante a aprovação deste substitutivo, para que possamos atender aos pleitos da região de fronteira e eliminar desigualdades que prejudicam nossa economia”, avalia Jerônimo.
Isso significa um avanço muito importante para a nossa fronteira, onde temos deputados comprometidos com o CHUI, para que esse tema do livre comercio, siga adiante e eu tenho a certeza que empenho e dedicação não vai faltar, tanto para o legislativo local, como para a bancada de deputados federais e estaduais, diz o vereador Luis Alberto.
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