Projetos sobre instalação de free shops, no CHUI/BRASIL.

Relator do PL 6.316/2009, deputado Jerônimo Goergen (PP) deve emitir parecer na Comissão de Finanças até julho

Ao participar de audiência pública na Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, realizada nesta quarta-feira (15) a convite do deputado Mano Changes (PP), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP) propôs agenda estadual a ser realizada em 27 de Junho no município de Livramento, para discutir o projeto de Lei 6.316/2009, do presidente da Câmara Marco Maia (PT), que permite a implantação de Free Shopings em cidades fronteiriças brasileiras que sejam cidades gêmeas que já possuam este tipo de atividade. Jerônimo é o relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação e busca colher depoimentos junto aos municípios envolvidos para embasar seu relatório, que deverá estar concluído até final de Julho.


O PL 6.316/2009 permite que, em faixas de fronteira do território nacional, servidas por Rodovia Federal, possam ser instalados pontos de venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras, mediante pagamento em moeda corrente nacional ou estrangeira. O projeto busca corrigir uma disparidade explicitada na própria no Decreto-Lei nº 1.455, que teve seu artigo 15 alterado pela Lei 11.371/2006. Porém a mudança só contemplou os aeroportos brasileiros, deixando de indicar os pontos de fronteira servidos por rodovias federais.

Esta situação é discriminatória, ao excluir dos cidadãos brasileiros que ingressam ou partem do território nacional a possibilidade de utilização da cota para aquisição de mercadorias estrangeiras, isentas de impostos definidos pelo Ministério da Fazenda. Portanto, o PL 6.316 permite a implementação da atividade de Free Shops, que atingiria as cidades irmãs Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua ; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. “Desta forma, mantém-se os recursos decorrentes do valor pago naqueles bens em nosso País, movimentando nossa economia”, diz Jerônimo.

Projeto de lei este sobre os free shops, que com certeza irá trazer desenvolvimento para a nossa cidade, mais empregos para nossos municipes, criará uma maior fonte de renda, e agora com o relator da Comissão de Finanças e Tributação, que é do Partido Progressista Dep.Federal Jeronimo Goergen, que irá ser favoravel a este projeto, depois só faltando passar por outra comissão e depois ser votado no senado, em breve seremos agraciados com Free Shops, do lado brasileiro,e agora em meados de julho teremos uma audiencia publica no municipio de CHUI/RS, diz o vereador Luis Alberto Soares, PP.