No dia 17 de maio foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do vereador Luis Alberto da Conceição Soares, PP, que propõe que no sistema municipal de saúde seja disponibilizado o atendimento a idosos, gestantes e deficientes físicos, por meio de telefone desde que os usuários sejam previamente cadastrados na unidade de saúde que devera criar um sistema para registro cadastral dos usuários que se enquadrem nos termos da lei. Para fins de habilitação ao benefício desta lei o usuário deverá cadastrar-se na unidade de saúde em que será agendada a consulta. Considera-se idoso para fins do benefício da presente lei o usuário que tenha idade igual ou superior a 60(sessenta) ano. O agendamento de consultas estabelecidas na presente lei fica limitado ao máximo de 30% das consultas efetivadas por turno na unidade de saúde.
Segundo o vereador Luis: “ O presente projeto se propõe a resolver uma questão muito preocupante nos dias de hoje, ou seja: o agendamento de consultas para idosos, gestantes e deficientes físicos. Há, de parte de vários segmentos da comunidade, uma luta acirrada em favor dos direitos dessa parcela da sociedade, e como possíveis conquistas vislumbramos a possibilidade de facilitar o acesso ao atendimento na área da saúde através de agendamento de consultas por telefone. Para tanto estamos dando o passo inicial para minimizar as dificuldades dessas pessoas, apresentando um projeto que irá permitir esse benefício. Caberá ao poder executivo ter a sensibilidade e tornar realidade essa conquista que somente irá trazer vantagens a todo o sistema de saúde de nosso município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário